Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios a realizar melhorias habitacionais nas moradias de famílias de baixa renda
Aprovada nesta terça-feira (29) a Indicação nº 153/2024, autoria do vereador Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica - PSB), que sugere ao prefeito de Mucuri uma parceria com o Governo Federal para obtenção de recursos destinados ao Programa Moradia Digna, dentro do Orçamento Geral da União, para melhoria habitacional.
Segundo Carlinhos, "cabe ao Governo Municipal mobilizar sua representatividade política na esfera federal para firmar essa parceria", visando obtenção de recursos financeiros destinados ao Programa Moradia Digna, dentro do Orçamento Geral da União para melhoria habitacional.
Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios a realizar melhorias habitacionais nas moradias de famílias de baixa renda que vivem em ocupações urbanas informais passíveis de regularização, por meio da contratação de serviços de assistência técnica e aquisição de material de construção.
Atualmente, os recursos da Ação de Apoio à Ação de Apoio à Melhoria Habitacional somente estão disponíveis por meio da apresentação de emenda parlamentar. As famílias beneficiadas devem possuir renda familiar mensal de até R$ 2.000,00.
"São centenas de famílias, principalmente de Itabatã e Mucuri, que precisam e sonham com a casa própria", justificou Brito.
Competição anual de ciclismo
Com a Indicação nº 154/2024, também aprovada, o vereador reiterou pedido de organização de competição anual de ciclismo no Município de Mucuri.
"Com esta Indicação, queremos incentivar o ciclismo em nosso Município, tanto como meio de transporte quanto atividade esportiva, por meio de uma competição entre ciclistas novos, iniciantes e experientes. Os ciclistas de Mucuri e de cidades vizinhas terão a oportunidade de competir em um evento organizado, com direito a premiações", justificou o autor.
A cada dia, mais e mais pessoas adotam o ciclismo como hábito saudável, mas ainda faltam incentivos por parte do Poder Público. Mesmo assim, em várias cidades brasileiras já houve aprovação de leis nesse sentido, criando competições esportivas, construindo ciclovias e ações de apoio aos praticantes do pedal. Importante ressaltar que todos os competidores deverão apresentar e utilizar os devidos equipamentos de proteção.
Carlinhos lembra que o Município poderá firmar contratos com patrocinadores em troca de exploração publicitária do evento.
Os dois documentos seguem para o gabinete do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa.