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Mucuri, BA
Na tarde desta sexta-feira (30/05), a Câmara Municipal de Mucuri publicou a Pauta oficial da 12ª Reunião Ordinária de 2025, que vai acontecer na manhã da próxima terça-feira, dia 03 de junho, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão.
A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 19 proposições, divididas em: 1 Projeto de Lei Ordinária, 1 Projeto de Resolução, 14 Indicações e 3 Pedidos de Providências, todas as autoria dos Vereadores.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;
– Leitura de ata da Reunião anterior;
– Leitura das correspondências;
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 242 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 010/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: Filiação desta Câmara Municipal à União das Câmaras Municipais do Extremo Sul – UCAMES, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providências.
| PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: Alteração da Resolução nº 001/2025 que modifica a composição da Comissão permanente de Agricultura, Indústria, Obras e Serviços públicos da Câmar
| INDICAÇÕES |
Nº 131/2025, de autoria dos vereadores Fernando Batista Dos Santos, Ediney Alves de Oliveira, Ademilson Ferreira Neves, Edison Silva de Mattos e Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Construção de um Cais no porto de Mucuri.
Nº 132/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das Escolas Municipais.
Nº 133/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Realização de testes de portabilidade regulares na água fontanário e sua publicação próxima as fontes públicas do Município de Mucuri.
Nº 134/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito Municipal.
Nº 135/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 136/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Atendimento regular semanal de assistentes sociais nas escolas do Município e recomposição salarial da categoria.
Nº 137/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: Criação do Programa Creche domiciliar nos bairros de Mucuri e de Itabatã e também nos demais distritos e povoados
Nº 138/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Estudo para aproveitamento de área com aproximadamente 70 mil metros quadrados, pertencente à Prefeitura Municipal, no distrito de Itabatã, para se abrigar polos de variados ramos de atividade industrial.
Nº 139/2025, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Consolidação da Legislação Municipal referente às datas comemorativas, eventos e festas existentes no calendário oficial do Município.
Nº 140/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Definição dos nomes das ruas e os respectivos números dos imóveis nos bairros Caribe I e Caribe II.
Nº 141/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Construção de abrigo de passageiros para o ponto de parada de ônibus no trevo do bairro Jardim dos Eucaliptos, que dá acesso à Praça da Bíblia, no bairro Gazzinelândia, distrito de Itabatã.
Nº 142/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Implantação de um sistema de gestão de resíduos sólidos inteligente no município de Mucuri.
Nº 143/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Aplicativo digital para que o cidadão possa solicitar serviços públicos, acompanhar protocolos, reportar problemas (como buracos nas vias, iluminação pública defeituosa, descarte irregular de lixo, entre outros) e acessar informações e serviços da Prefeitura e da Câmara Municipal de Mucuri.
Nº 144/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Criação de políticas de incentivo à indústria de reciclagem e à economia circular no município de Mucuri.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 048/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Manutenção da Rua Itapemirim, no Bairro Triângulo Leal, que faz ligação com a Rua São Cipriano no Bairro São José Operário de Itabatã.
Nº 049/2025, de autoria dos vereadores Ediney Alves de Oliveira e Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Serviço de manutenção e patrolamento das estradas de Cruzelândia, Taquarinha, Belo Cruzeiro e em todos assentamentos da região do Município de Mucuri.
Nº 050/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Realização de serviço de tapa-buraco na BR-698, nas proximidades da antiga Escola Municipal Santa Rita, em Mucuri.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Primeiro turno de discussão e votação do projeto de Lei Ordinária de nº 010/2025 (Mesa Diretora);
-Turno único de discussão e votação do projeto de Resolução de nº 003/2025 (Mesa Diretora);
-Turno único de votação das Indicações de nº 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144/2025;
– Turno único de votação dos Pedidos de Providências nº 048, 049 e 050/2025.
| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Câmara Municipal de Mucuri, em 30 de maio de 2025.
Leonardo Batista Ruas
Servidor Designado
Portaria nº 027/2025
Fonte: Ascom Câmara de Mucuri
