ROBERTINHO É MULTADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL

A campanha para prefeito de Mucuri/BA está acirrada e a justiça eleitoral tem tido bastante trabalho para frear os abusos de alguns concorrentes. E o primeiro a levar uma multa da Justiça Eleitoral em Mucuri foi o atual prefeito e candidato a reeleição Robertinho (União Brasil).
Em ação proposta pela Coligação A mudança que o povo quer – PSD / REPUBLICANOS / PDT / PMB / SOLIDARIEDADE / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / MDB / PRTB, Robertinho é acusado de utilização irregular de suas redes sociais para impulsionar sua campanha a reeleição. O prefeito não teria informado à justiça eleitoral o endereço de seus perfis, em claro desrespeito à legislação eleitoral.
O Juiz da 35ª Zona Eleitoral, Exmo. Dr. Henrique Carlos Lima Alves Pereira determinou em seu despacho de 28/08/2024, conforme transcrito:
1)    Se abstenham de continuidade e PRODUÇÃO de toda propaganda eleitoral da internet até a regularização junto à Justiça eleitoral;
2)    Se abstenham da continuidade ou prática de VEICULAÇÃO de toda propaganda eleitoral da internet até a regularização junto à Justiça eleitoral;
Superado isso, diante da flagrante violação da legislação eleitoral, no qual, inclusive com ampla divulgação de campanha e obra (inauguração da Praça da Bíblia), desde o início do mês, conforme demonstram os documentos ID 123511712 (perfil Instagram); ID 123511713 (perfil Facebook) e ID 123511714 (dados do Instagram), fixo a título de multa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do art. 28, § 1º da Res-TSE n° 23.610/2019 c/c (Lei nº 9.504/1997, art. 57-B, § 5º).

A Justiça Eleitoral tenta assim, cessar o abuso de poder econômico e político praticado pelo atual prefeito em sua campanha à reeleição. Todavia, é esperado que novas ações sejam ajuizadas pelos adversários pois as práticas ilegais praticadas pelo candidato do União Brasil de Mucuri são explícitas, levando a crer que o prefeito Robertinho considera valer a pena burlar a Lei enquanto a penalidade for meramente econômica.

Fonte:TRE BAHIA