O prefeito de Mucuri/BA Robertinho (União Brasil) enfrenta nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político com uso indevido de meios de comunicação que pode cassar mais uma vez seu registro de candidatura à reeleição.
Movida pela Coligação O Trabalho Vai Voltar (PODEMOS, PSB, AGIR, FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA, FEDERAÇÃO PSOL REDE), a AIJE argumenta que o prefeito Robertinho faz uso de meios de comunicação financiados direta e indiretamente pelo executivo municipal para veicular matérias de caráter positivo ao prefeito e negativas a seus adversários.
Através da empresa A. S. FIGUEIREDO & CIA LTDA, vencedora da licitação de publicidade, são subcontratados veículos de comunicação como sites, outdoors, jornais e emissoras de rádio e tv para divulgação de material institucional do município de Mucuri. Dentre os veículos subcontratados consta o PORTAL DE NOTÍCIAS RG RUBEM GAMA pelo valor de R$ 3.125,00 (Três mil, cento e vinte e cinco reais) onde consta como tomador de serviço o município de Mucuri/BA, conforme imagem abaixo.
Acontece que além de ser proprietário do site, Rubem Gama (foto abaixo) é servidor público municipal, ou seja, recebe como servidor concursado e como prestador de serviço do município.
Em rápida visita ao site Portal de Notícias RG Rubem Gama verificamos que as matérias são focadas na divulgação de publicidade de campanha de Robertinho e não a publicidade institucional do município conforme indica a nota fiscal exibida nesta matéria.
Rubem Gama é servidor concursado da Prefeitura de Mucuri/BA
Print da página principal do Portal de notícias RG Rubem Gama
Todavia, o abuso de poder político não é feito apenas por veículos de comunicação subcontratados pela empresa vencedora da licitação de publicidade A. S. FIGUEIREDO & CIA LTDA, segundo a AIJE ela ocorre também de maneira indireta, com o município contratando através de nomeações no quadro de servidores do município proprietários de sites com grande influência na região que divulgam matérias de campanha do candidato.
Um exemplo é o site Teixeira News, de propriedade de Athylla Borborema Cardoso e José Ronildo de Souza Brito. O site divulga amplamente conteúdos de campanha do candidato Robertinho e matérias positivas da gestão ao passo que não existem matérias relacionadas, por exemplo, aos processos envolvendo o atual gestor de Mucuri, bem como de sua cassação de outra AIJE em fase de recursos em segunda instância.
Acontece que o site Teixeira News não consta como um dos subcontratados pela empresa A. S. FIGUEIREDO & CIA LTDA. Segundo a AIJE a remuneração pelos conteúdos positivos de campanha de Robertinho acontece de maneira indireta, com Atylla Borborema exercendo o cargo comissionado de Diretor de Comunicação e Eventos de Mucuri com salário líquido de R$ 4.246,30 conforme relatório do site do TCM/BA. O diretor de Comunicação e Eventos é o responsável pelos conteúdos institucionais da prefeitura enviados aos veículos de comunicação, conhecidos no meio como releases, dentre outras atribuições. Porém, o poder de Atylla na área de comunicação da prefeitura de Mucuri vai além. Em 01 de novembro de 2023 Atylla foi nomeado como Fiscal de Contrato justamente da empresa A. S. FIGUEIREDO & CIA LTDA, dona do contrato de publicidade da prefeitura de Mucuri.
Nomeações de Atylla Borborema
A relação do site Teixeira News com a administração municipal de Mucuri não se resume a Atylla Borborema. Seu sócio, José Ronildo de Souza Brito também exerce cargo comissionado na administração de Robertinho, Ronildo Brito como é conhecido na região é Secretário municipal de Meio Ambiente com ganhos salariais líquidos de R$ 11.085,96 (onze mil e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) no mês de junho de 2024, conforme relatório do site do TCM/BA.
Vale destacar que a verba de publicidade de Mucuri utiliza de verbas da saúde, educação e assistência social, áreas que recebem repasses federais, possuem fundos municipais para gerir esses recursos e mínimos constitucionais de gastos. São valores consideráveis que segundo a AIJE estão sendo utilizados para a prática de abuso de poder político por parte de Robertinho.
A AIJE foi acatada pela justiça e está na fase de notificação das partes e testemunhas. O avanço desta AIJE é mais um duro golpe no projeto político de reeleição de Robertinho, além de uma grande ameaça à estabilidade política do município de Mucuri, haja visto que a depender do estágio desta ação, poderá o candidato ter o registro, o diploma ou mesmo o mandato cassado, em caso de vitória eleitoral. Seria essa a segunda cassação de registro de Robertinho apenas no pleito eleitoral de 2024.
Mais uma vez mucuri se vê diante de insegurança jurídica em relação ao mandatário do município, tendo sempre Robertinho oferecido a Mucuri mandatos instáveis politicamente, seja por polêmicas disputas jurídicas, seja por renúncia ou mesmo por cassação e afastamento do cargo.