A Pauta da 5ª Reunião Ordinária de 2026, confirmada para a próxima terça-feira, dia 31 de março, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão, foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal na tarde desta sexta-feira (27/03).
A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 18 proposições, divididas em: um Projeto de Lei Ordinária, dez Indicações e sete Pedidos de Providências, todas de autoria dos Vereadores. O Projeto de Lei em pauta é o Nº 002/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), que trata de instituição do Programa “Orla Viva” no Município de Mucuri, autoriza a instalação de equipamentos de apoio ao banhista e esportista mediante parcerias público-privadas (PPP) e dá outras providências.
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Veja abaixo a íntegra da Pauta.
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 002/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Institui o Programa “Orla Viva” no Município de Mucuri, autoriza a instalação de equipamentos de apoio ao banhista e esportista mediante parcerias público-privadas (PPP) e dá outras providências. – Primeiro turno de discussão e votação.
| INDICAÇÕES |
Nº 016/2026, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Implantação de postes e iluminação pública no ínicio da Avenida Grécia no Bairro Cidade Nova II, no distrito de Itabatã.
Nº 027/2026, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Solicitação de transporte escolar para os estudantes da rede pública de ensino que residem no Bairro Jardim Madureira em Itabatã.
Nº 028/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Medidas urgentes voltadas à assistência social e acolhimento das pessoas em situação de rua no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 029/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Implantação de redutores de velocidade nas imediações da Creche Vovó Marieta em Mucuri.
Nº 030/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Implantação de dispositivos de captação de águas pluviais na Rua Xingú em Mucuri.
Nº 031/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Sugere criação do Programa Municipal de Dignidade e Respeito aos trabalhadores da limpeza urbana.
Nº 032/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Institui o Programa “Mucuri esporte solidário”.
Nº 033/2026, de autoria do Vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Estabelecimento de contato do Poder Executivo com a direção da empresa Suzano S.A. para liberação de jazidas de solo argiloso (cascalho) e areia, destinadas à manutenção de vias urbanas e rurais do Município.
Nº 034/2026, de autoria dos Vereadores Carlos de Jesus Brito e Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Revitalização da Praça Nações Unidas, no Bairro Gazzinelândia, em Itabatã, com academia de ginástica ao ar livre e parque infantil.
Nº 035/2026, de autoria do Vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Implantação de rede de internet sem fio (Wi-Fi) gratuita nos mercados municipais de Mucuri e Itabatã.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 014/2026, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Realização de serviços de manutenção na iluminação pública, limpeza urbana e patrolamento para nivelamento nas vias do Bairro Primeiro de Maio em Mucuri.
Nº 015/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Realização de limpeza geral na orla marítima do Município de Mucuri, especialmente nas áreas onde ocorreram as festividades de Carnaval.
Nº 017/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Sinalização com placas e pinturas de quebra-molas na Avenida Espírito Santo em Itabatã.
Nº 018/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Efetivo cumprimento da Lei Ordinária nº 859/2024 que institui a Carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista a (CIPTEA).
Nº 019/2026, de autoria do Vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Instalação de redutores de velocidade no entorno da Praça João Carletti, no distrito de Itabatã.
Nº 020/2026, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Iluminação pública no trecho que liga a rodovia BR-101 ao Hospital Paineras, no distrito de Itabatã.
Nº 021/2026, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Instalação urgente de um redutor de velocidade com faixa de pedestre sinalizada na Avenida Espírito Santo, nas imediações do nº 135, no distrito de Itabatã.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026 (Poder Legislativo).
– Turno único de votação das indicações de 016, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034 e 035/2026;
– Turno único de votação dos pedidos de providências nº 014, 015, 017, 018, 019, 020 e 021/2026.
| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Câmara Municipal de Mucuri, em 27 de março de 2026.
Leonardo Batista Ruas
Servidor Designado
Portaria: nº 027/2025
Fonte:Ascom/ Câmara de Mucuri
